Aprovado Projeto de Lei que torna educação serviço essencial em Teresina.

O Projeto de Lei nᵒ 36/2021, de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT), que torna educação serviço essencial em Teresina, foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação na sessão ordinária. O projeto agora segue para sanção do prefeito Dr. Pessoa.

A proposta reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Teresina, inclusive aquelas de formação continuada. Segundo Hidd, a suspensão das atividades no âmbito educacional é prejudicial a saúde infantil, aos níveis de aprendizagem e desenvolvimento intelectual e cognitivo dos estudantes.

Para Ilara Madeira, representante do movimento volta às aulas Teresina foi de extrema importância a aprovação do PL. “A aprovação do Projeto de Lei que torna a educação serviço essencial em Teresina é de suma importância para garantir que toda uma geração não seja privada do direito Constitucional à educação. Nós, do movimento volta às aulas Teresina, agradecemos muito o empenho do vereador Evandro Hidd e a deferência e celeridade com a qual o PL foi tratado pelos demais vereadores e esperamos a mesma agilidade na sanção a fim de evitar que escolas voltem a ser fechadas”, explica Ilara.

Como forma de manter as atividades em funcionamento e ao mesmo tempo com garantia de segurança e prevenção à Covid-19, segue os principais pontos do texto do PL:

1) Os pais poderão optar por permitir se alunos acompanharão aulas de forma presencial ou remota em decorrência da pandemia de Covid-19.

2) Aqueles educadores que pertencem a grupos de risco poderão trabalhar apenas de forma remota se assim escolherem.

3) O texto também prevê que profissionais da educação passem a ser considerados categoria prioritária na vacinação contra o coronavírus.

4) Determina que o poder executivo estabeleça restrições, com as normas e protocolos sanitários a serem seguidos, inclusive quanto a ocupação máxima dos estabelecimentos e periodicidade da realização de exames que comprovem o estado de saúde dos estudantes e profissionais.

“É um projeto de Lei que reconhece os serviços educacionais como atividades essenciais, mas sem deixar de zelar pela saúde, sempre seguindo os protocolos e medidas sanitárias adotadas para evitar a contaminação e proliferação da Covid-19. Precisamos pensar na importância da manutenção da saúde mental e física das nossas crianças e adolescentes. É na escola que elas têm oportunidade de aprender, de conviver, de brincar e de desenvolver outras habilidades”, finaliza Evandro Hidd.