Ministério Público investiga denúncia de fraude em transferências de domicílio eleitoral em Alegrete do Piauí

O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu investigação para apurar denúncia de fraude em transferências de domicílio eleitoral no município de Alegrete do Piauí, gerido pelo prefeito Márcio Alencar (PT). O procedimento administrativo eleitoral foi instaurado nesta quinta-feira (11) pelo promotor Fernando Brandão Cruz, da 40ª Zona Eleitoral, de Fronteiras.

De acordo com o órgão ministerial, 11 eleitores solicitaram a transferência do título eleitoral para Alegrete do Piauí entre agosto e novembro do ano passado. A maioria dessas pessoas são oriundas do município de Campos Sales (CE) e teriam declarado residência nos povoados Pocinhos de Baixo e Catolé, na zona rural da cidade piauiense.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público após representação da comissão provisória municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que denunciou a existência de transferências eleitorais em massa supostamente realizadas com documentação irregular.

Segundo a denúncia, os requerimentos de transferência teriam sido instruídos exclusivamente com Fichas de Cadastro Domiciliar e Territorial do Sistema Único de Saúde (SUS), preenchidas manualmente e sem a assinatura do agente comunitário de saúde responsável.

O promotor Fernando Brandão mencionou jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que já reconheceu, em decisões anteriores, que esse tipo de documento não é suficiente, de forma isolada, para comprovar domicílio eleitoral.

Além disso, durante a apuração preliminar foram identificados indícios que levantaram suspeitas sobre a autenticidade das informações apresentadas, como o compartilhamento de um mesmo número de telefone por cinco eleitores sem vínculo familiar declarado, utilização de endereço eletrônico comum por pessoas distintas e a ausência de registro das fichas no sistema e-SUS por mais de dois anos.

Entre as diligências determinadas estão a solicitação de informações ao TRE-PI e à Secretaria Municipal de Saúde de Alegrete do Piauí, além da oitiva do agente comunitário de saúde citado nos documentos e o cruzamento de dados com bases públicas.